Por solos mais saudáveis: União Europeia estabelece quadro legal para a monitorização dos Solos | Adélia Nunes

Por solos mais saudáveis: União Europeia estabelece quadro legal para a monitorização dos Solos | Adélia Nunes (Universidade de Coimbra)

A Diretiva (UE) 2025/2360, conhecida como Diretiva da Monitorização do Solo, publicada em 26 de novembro de 2025 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, marca um avanço histórico na gestão integrada e sustentável dos solos no espaço europeu. Pela primeira vez, é estabelecido um quadro jurídico harmonizado dedicado à monitorização da saúde dos solos e à promoção da sua resiliência, com metas alinhadas aos compromissos ambientais da União Europeia para 2050. A legislação reconhece que entre 60% e 70% dos solos da UE apresentam algum grau de degradação física, química ou biológica. Entre os principais fatores identificados estão a compactação, contaminação, erosão, perda de carbono orgânico, salinização e impermeabilização. Em resposta, a Diretiva define critérios mensuráveis para caracterizar o estado saudável do solo, introduz descritores normalizados e propõe um sistema de amostragem geoestatístico com margem de erro inferior a 5% por unidade pedológica. A Diretiva sublinha ainda o papel essencial do solo como sumidouro de carbono, reservatório de biodiversidade e componente-chave dos serviços ecossistémicos. Inclui diretrizes específicas para mitigar os impactos da artificialização urbana e rural, integrando tecnologias de teledeteção, como as fornecidas pelo programa Copernicus. Além disso, obriga os Estados-Membros a estabelecerem redes nacionais de monitorização, portais públicos de dados e mecanismos de apoio técnico para gestores de terras. A avaliação de impactos será feita em ciclos regulares, com base em evidência científica e indicadores ecológicos robustos. Ao reconhecer o solo como um recurso vital e não renovável, a União Europeia dá um passo decisivo rumo a um futuro mais fértil, resiliente e sustentável para todos.