Regionalização e descentralização | Teresa Sá Marques

Regionalização e descentralização | Teresa Sá Marques

Nos últimos tempos tem-se falado muito sobre descentralização e regionalização. A prática mostra uma trajetória confusa e errática. A Assembleia da República lançou em 2018 um importante estudo sobre Descentralização denominado Relatório da Comissão Independente para a Descentralização. No entanto, os resultados foram pouco divulgados, discutidos e internalizados pelo poder político e pela sociedade em geral.

Também em 2018, em simultâneo, o governo lançou um processo intitulado de descentralização. Todavia não conhecemos ainda nenhum estudo de suporte ao mesmo. Que serviços deviam ser descentralizados e para que escala de atuação? Que capacidades técnicas os municípios têm de dispor para os internalizarem? Que recursos financeiros devem ser distribuídos? Avança-se com uma estratégia política que não é suportada em resultados objetivados em estudos ou em reflexões prévias.

Nas últimas semanas, o processo de regionalização veio a público através de um anúncio desconcertante: diversos setores (saúde, educação, cultura, etc.) vão ser concentrados nas CCDR’s. Aparentemente o objetivo seria acabar com as Direções Regionais e desta forma contribuir para uma diminuição dos custos da administração. Esta iniciativa representa um reforço da concentração de algumas funções da administração central, diminuindo o número de funções desconcentradas a nível regional, trajetória que temos vindo a assistir em vários domínios nos últimos anos (por exemplo, na habitação e na educação). Concentrar nas CCDR’s não é descentralizar nem tão pouco iniciar um caminho para a regionalização. Avança-se com uma narrativa política contraditória, não explicada e não fundamentada.

Descentralizar representa transferir funções para novos centros de decisão, mais próximos das populações, garantindo que as mesmas serão executadas com os recursos (técnicos e financeiros) necessários, para serem geridas de uma forma mais justa e eficiente. Não estaremos só a desconcentrar para o poder local algumas funções que o poder central reconhece incapacidade ou desinteresse em gerir?

Reforçar a descentralização significa aumentar poderes e competências de decisão nos níveis municipais, supramunicipais e regionais. Este caminho tem de ser refletido de forma articulada e concertada, construindo abordagens multissetoriais e considerando as diferentes escalas de atuação.