Nota de Direcção da APG n.º 48 | 14/04/2014: Alteração do Decreto-Lei n.º 193/95, de 18 de Julho – Tomada de posição

Caros colegas, 

Chegou ao conhecimento da APG, através de vias informais, uma proposta de alteração ao diploma que rege a produção de cartografia, o Decreto-Lei n.º 193/95 na redacção actualizada pelo Decreto-Lei n.º 202/2007, que inclui a revogação do Decreto Regulamentar n.º 10/2009. 

Ao ler a referida proposta, não pode a APG deixar de manifestar a sua discordância para com a mesma, pois prejudica o bom funcionamento de vários domínios no âmbito dos quais o geógrafo exerce as suas actividades. 

Com efeito já o fez, junto de S. Exa. o SEOTCN, e disso vos damos conhecimento através da carta que podem aceder aqui.

Desde já agradeço a atenção dispensada, coloco-me ao dispor par qualquer esclarecimento e apresento os meus melhores cumprimentos. 

Rui Pedro Julião
Presidente da APG